Programa de Governo

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Programa do governo preserva 63,3 mil empregos

PPE

Um total de 154 solicitações foram aprovadas pelo comitê do programa, um investimento de 169,3 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Publicado: 09/11/2016 12h02Última modificação: 09/11/2016 13h21

Divulgação/Agência Brasil

Ao aderir ao programa, empresa solicita a redução de jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%

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Com a adesão de 116 empresas, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) já garantiu o emprego de 63.345 trabalhadores. No total, foram pagos R$ 169.323.572,26 em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador nos 188 pedidos de adesões encaminhados ao comitê do Programa. Desse total, 154 foram aprovadas e 34 ainda estão em processo de análise.

Ao aderir ao Programa, a empresa solicita a redução de jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%, O governo garante uma complementação de 50% da perda salarial, pago com recurso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O valor é limitado a 65% do maior benefício do seguro desemprego.

“O PPE é um programa alternativo à demissão. Além de manter o trabalhador no emprego, ao aderir ao Programa, a empresa continua recolhendo encargos sociais, impostos e FGTS dos trabalhadores”, ressalta o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O programa foi instituído pela Lei Nº 13.189, em novembro de 2015, com uma expectativa inicial do governo de proporcionar a manutenção de 50 mil empregos.

O período de adesão ao PPE vai até o fim deste ano, podendo as empresas participarem do programa por um prazo de 6 a 12 meses. Após a adesão, as empresas não podem dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente. No final do período, o vínculo trabalhista terá estabilidade pelo prazo equivalente a um terço do período envolvido.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho 

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